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Em Nota de Repúdio divulgada nesta quinta-feira (6/2), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), classificou por vários motivos como surpreendente o anúncio de que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a abertura de uma auditoria sobre a gestão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). Intitulado “Ao mirar na Previ, TCU pratica desvio de função e expõe seu limitado conhecimento sobre o sistema de previdência fechado”, o documento frisa que o primeiro motivo é a demonstração de falta de conhecimento básico sobre o setor das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

“É evidente o erro em avaliar os resultados apresentados pelo Plano 1, da Previ, na perspectiva do curto prazo. Fundos de pensão trabalham na perspectiva de longo prazo, por isso, os investimentos dessas entidades seguem ciclos prolongados de formação de reservas e gestão previdenciária”, afirma a nota de repúdio.

"Não somos contra auditorias. Pelo contrário são necessárias para todos os fundos de pensão e nunca deixaram de ser realizadas na Previ. Nosso questionamento é o porquê dessa forma, porque é feita por um órgão que não tem competência e nem conhecimento do setor", ressalta a nota.

Rebate o argumento usado pelo TCU para a auditoria, de questionamentos dos resultados do Plano 1, referentes a 2024. “Como todas as entidades do setor, a Previ faz aplicações no mercado. E, 2024, foi marcado por importantes fatores: desvalorização da bolsa de valores, o que diminui os ativos, inflação alta, o que aumenta o passivo e ainda pelo aumento significativo da taxa básica de juros. Apesar dessa dinâmica, a entidade dos trabalhadores do Banco do Brasil não vendeu nenhum ativo para recompor suas reservas e manteve o compromisso anual de pagamento de mais de R$ 16 bilhões em benefícios”, ressalta.

“O segundo motivo que nos surpreende é que o TCU é um órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos, de entes públicos da União. A Previ, com seus 120 anos de história, foi fundada e ainda é dirigida por funcionários e funcionárias do BB. É uma entidade privada”, ensina.

E lembra ainda: “Esse desvio óbvio de função do TCU, além de espanto, levanta preocupação quanto a possível instrumentalização de um órgão tão importante e necessário na dinâmica institucional para o Estado Democrático de Direito que nós defendemos. O TCU faz um movimento contra o modelo de previdência complementar brasileiro, e que a Previ representa, robusto e necessário para garantir uma vida digna para seus participantes e familiares”.

A nota de repúdio termina dizendo: “Diante da grande repercussão, exigimos que o Tribunal de Contas da União se posicione sobre os pontos do nosso manifesto, pela incoerência de uma decisão que vai contra a segurança jurídica e equilíbrio de todo o setor de previdência complementar fechada”.

Clique aqui para ler a Nota de Repúdio da Contraf-CUT na íntegra.