O bancário André Luis de Carvalho Gomes encontra-se internado no Hospital Panamericano e precisa de doação de sangue.

As doações podem ser feitas no Hemocentro Rio de Janeiro no Hospital Américas - Av. Jorge Curi, 550 - Bl A salas 178 a 181 na Barra da Tijuca, nos dias e horários informados no card abaixo.

Na última terça-feira, 17 de setembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT), junto com a CUT e demais centrais sindicais firmaram, em Brasília, o Pacto Institucional para a Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho, iniciativa que visa fortalecer o combate ao assédio eleitoral e proteger a liberdade de voto dos trabalhadores e trabalhadoras. MPT e centrais lançaram em agosto, a campanha “O voto é seu e tem sua identidade”, que conta com canais de denúncias e materiais informativos multimídia.

O documento reforça o compromisso do MPT e das centrais de prevenir e reprimir a ocorrência de situações de assédio eleitoral, identificar e denunciar casos, inclusive no que se refere à desinformação para manipular o voto, e manter o ambiente de trabalho livre de qualquer forma de assédio.

Na cerimônia, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, reforçou a importância da defesa da democracia e da liberdade de voto. “O combate ao assédio eleitoral foi vitorioso em 2022 e será novamente nas eleições deste ano”, disse o presidente da CUT.  Clemente Ganz Lúcio, do Fórum das Centrais Sindicais, ressaltou o papel das entidades na proteção coletiva dos trabalhadores.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, reafirmou que “interferir na liberdade de voto configura assédio eleitoral, e que o apoio das entidades sindicais é fundamental para fortalecer o combate a essa prática”

“Precisamos avançar no enfrentamento a esse tipo de ilícito, articulando-se com a sociedade e aprimorando as ferramentas”, pontuou o procurador.

Além da CUT, assinaram o documento as centrais sindicais Força Sindical, CTB, NCST, CSB, Intersindical e a Central de Movimentos Populares (CMP). Participaram ainda do evento membros da Procuradoria-Geral do Trabalho e da Associação Nacional de Procuradores e Procuradoras do MPT (ANPT), consolidando o compromisso das instituições na defesa da liberdade e da democracia.

Ferramentas

As centrais sindicais CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CTB, CSB, Pública e Intersindical, junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), abriram um canal de denúncias sobre assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024. Com o título "O voto é seu e tem sua identidade" a campanha visa alertar o trabalhador sobre o assédio para que a disputa eleitoral seja justa e embasada na liberdade absoluta de escolha.

A campanha utiliza vídeos, spots de rádio e cards na internet como ferramentas de ação. E mais: para quem quiser denunciar o assediador, de maneira segura e sem se expor, pode fazer isso pelo site www.centraissindicais.org.br/ae. As informações e dados pessoais do denunciante são preservados.

Há ainda a cartilha Assédio Eleitoral no Trabalho que traz todas as informações e orientações sobre a prática para facilitar as denúncias, protegendo os funcionários de empresas privadas, terceirizados e servidores públicos. Outros materiais, como cards e stories para redes sociais podem ser acessados no link Combate ao assedio eleitoral nas relações de trabalho.

Leia mais:

O que é assédio eleitoral, quem pratica e como denunciar casos

O documentário

O filme, de aproximadamente 15 minutos, relata casos ocorridos durante as eleições de 2022 nos estados de Minas Gerais, Bahia e Pará, e explica o conceito de assédio eleitoral nas relações de trabalho.

A narrativa mostra os primórdios da coação eleitoral, citando o chamado voto de cabresto, e reforça que nos últimos tempos, a prática ganhou táticas mais sofisticadas. Ao se referir a um dos casos de assédio em 2022, a procuradora regional do Trabalho em Santa Catarina, Marcia Kamei, explica que utilização de mídias sociais, de controle de ingresso e acesso a sistemas que controlavam a presença do trabalhador, havia uma certa coação para a participação em atos políticos que eram desenvolvidos dentro da empresa.

“Isso motivou um grupo de procuradores, especialmente da região de Blumenau e da sede Florianópolis a investigar o caso e ingressar com ação cautelar que posteriormente, através de maiores investigações, se revelou necessária a primeira ação civil pública, antes do segundo turno [de 2022], diz Kamei no filme.

Chamamos de assédio eleitoral, mas é como um chaga, uma herança triste do nosso período pós-colonial, do coronelismo do voto de cabresto

O vídeo ainda traz relatos de casos nos demais estados como o de dois frigoríficos de Minas Gerais, pertencentes a um mesmo grupo econômico onde os trabalhadores eram obrigados a vestir verde e amarelo e ameaça de dispensa em massa caso determinado candidato não fosse eleito.

Defesa da liberdade de voto: O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, afirma que a postura da instituição sempre foi defender, de forma irrestrita, a inviolabilidade da liberdade de consciência, de crença, de convicção filosófica e política.

"Além do combate aos casos concretos de assédio eleitoral, nosso país precisa entender e mudar a questão estrutural que envolve esse problema que permeia a história da nossa República", afirmou o procurador.

Ele ainda alerta que para as eleições municipais de 2024, o ‘prognostico é ainda mais grave’, por isso o MPT tem se preparado por meio de diversas iniciativas para coibir a prática de assédio e coação eleitoral.

Veja o vídeo: 

A produção está disponível no canal @mptrabalho no YouTube, em duas versões uma reduzida e uma prévia.

No Dia Internacional da Igualdade Salarial, comemorado nessa quarta-feira (18), os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE) apresentaram o 2º Relatório de Transparência Salarial e anunciaram uma série de medidas para que o Brasil alcance a equidade. Segundo o levantamento, feito com base em informações enviadas ao Governo por mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados e empregadas, em 2023, as mulheres recebem em média 20,7% que os homens. O documento considerou ainda os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) daquele ano.

Nos cargos de gerência, a desigualdade é ainda mais aprofundada, com as mulheres recebendo cerca de 73% dos salários dos homens que exercem a mesma função. E, quando se trata de profissionais em nível superior, elas ganham 31,2% menos que os homens. Durante a divulgação do relatório, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, avaliou que o combate à desigualdade salarial é resultado de preconceito estrutural, ou seja, está na raiz da sociedade e, portanto, necessita de vários instrumentos sociais para ser superada. “Ainda acham que o que as mulheres [ganham] é o complemento do salário dos homens. Não é. Nós precisamos convencer as empresas, os homens e todo o mundo que as mulheres, hoje, são aquelas que mantêm suas famílias. O desafio é colocar as mulheres na centralidade do debate", completou.

"Os dados deste 2ª relatório mostram que houve aumento na diferença salarial entre homens e mulheres, em relação ao 1º relatório de transparência, divulgado em 25 de março pelo governo, com base nos dados de 2022 e que mostrava que as mulheres recebiam 19,4% menos que os homens no Brasil", observa a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, que participou do evento de divulgação do relatório deste ano, em Brasília, representando a entidade.

A dirigente ressalta ainda que a desigualdade salarial entre gêneros rouba recursos da economia ao lembrar que, recentemente, o instituto internacional McKinsey divulgou pesquisa com dados de 118 países mostrando que a paridade acrescentaria cerca de R$ 60 trilhões (US$ 12 trilhões) ao PIB global.

"A igualdade salarial entre homens e mulheres é uma reivindicação dos movimentos sociais em âmbito mundial. São necessários avanços, neste sentido, em todo o mundo. Aqui no Brasil, tivemos avanços recentes com a elaboração de políticas para criar e fortalecer mecanismos que mudem essa realidade, como o relatório de transparência, que traz um diagnóstico essencial para que nós, como sociedade, reconheçamos a situação para poder superá-la", completa Fernanda, que também representou o movimento sindical bancário no Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
 

Desigualdade racial

O 2º Relatório de Transparência Salarial confirma também que o país continua praticando desigualdade salarial entre brancos e pretos: mulheres pretas recebem em média metade (50,2%) do salário dos homens brancos e representam cerca de 10% dos trabalhadores dos estabelecimentos analisados.

O relatório aponta ainda que somente 35,3% das empresas têm alguma política de incentivo à contratação das mulheres e 22,9% delas oferecem auxílio creche. Além disso, somente 27,9% das empresas indicaram ter política de incentivo à contratação de mulheres negras.
 

Ações

O relatório de transparência é um dos mecanismos da Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios (nº 14.611), criada e sancionada pelo governo Lula. No evento deste ano, para a divulgação do material, os ministérios envolvidos com a proposta anunciaram 79 ações para combater a desigualdade salarial entre gêneros, divididas em três eixos:

1 - Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho, com 36 ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena igualdade;

2 - Permanência das mulheres nas atividades laborais, com 19 ações para reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares; e

3 - Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho, com 24 ações que visam estimular e criar oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas.

Na categoria bancária

Fernanda Lopes ressalta que a desigualdade salarial entre gêneros também é enfrentada na categoria. Segundo levantamento do Dieese, de 2022, apesar de representarem quase 48% da categoria, as bancárias têm remuneração média 20% inferior à remuneração média dos homens bancários. O recorte racial revela uma distorção ainda pior: as mulheres bancárias negras (pretas e pardas) têm remuneração média 36% inferior à remuneração média do bancário branco.

Por conta dessa diferença, para que as mulheres negras bancárias recebam a mesma remuneração que os colegas homens e brancos, elas teriam que trabalhar num mês de 48 dias ou mais 7 meses do ano para haver igualdade salarial. 

"Neste ano, conquistamos entre os avanços sociais para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) o compromisso dos bancos de alcançar a paridade salarial e de oportunidade de ascensão nas empresas do setor", destaca a dirigente.

Na Consulta Nacional da Categoria Bancária, realizada neste ano com quase 47 mil trabalhadores do setor de todo o país, o tema Igualdade de Oportunidade apareceu na 5ª colocação entre as prioridades da classe, relacionadas às cláusulas sociais. Entretanto, quando analisado separadamente as respostas de homens e mulheres, Igualdade de Oportunidade apareceu na 1ª colocação para 65% das mulheres, atrás de outros temas das cláusulas sociais, como manutenção de direitos, combate ao assédio moral e emprego. Enquanto que, para a maioria dos homens, manutenção de direitos é que aparece na 1ª colocação, ficando Igualdade de Oportunidade somente na 6ª posição.