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Matéria do jornalista Rodrigo Zevzikovas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), publicada no site da entidade sindical, informa que em audiência nesta terça-feira (18), na 17ª Vara de Brasília/DF, o juiz responsável pelo caso designou o dia 9 de maio de 2025 para o julgamento da ação judicial que busca assegurar os direitos dos funcionários do Banco do Brasil. “A ação foi movida pelo movimento sindical em defesa dos trabalhadores afetados pela reestruturação promovida pela instituição financeira em 2016, que suprimiu comissões e gratificações de funcionários que as recebiam há mais de 10 anos”, acrescenta o texto.

Para Júlio César Castro, diretor do Sindicato dos Bancários e Financiários do Rio de Janeiro, a decisão é uma vitória dos trabalhadores contra a intransigência e a irresponsabilidade do banco. “A redução salarial foi de mais de 70%. Esta vitória mostra a importância de estamos juntos para conseguir alcançar a garantia dos nossos direitos, o que só é possível fazer junto com as entidades sindicais”, afirmou o dirigente.

Para o também diretor do Sindicato, Jorge André, a inflexibilidade demonstrada pela  direção do banco, ao negar as tentativas de negociação do movimento sindical somada à desafortunada decisão da Justiça que extinguiu o processo naquela época, prorrogou a angústia de muitos funcionários e encorajou o BB a promover novas reestruturações às custas do sofrimento de tantos outros. "Esperamos que esta ação nos permita sentença claramente favorável,  que possa corrigir os males causados aos funcionários que tiveram suas carreiras destruídas por um infeliz ato de gestão da empresa e que traga esperanças de futuro melhor aos  trabalhadores que estão sofrendo com os desastrosos processos mais recentes de reestruturação funcional no BB", acrescentou.

A coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Fernanda Lopes, lembrou que o movimento sindical tentou, por diversas vezes, negociar com o banco. “Como as tentativas foram infrutíferas, ingressamos com essa ação judicial em 2017. Durante a audiência, o juiz marcou a data do julgamento, mas indicou que poderia sentenciar antes. Seguimos acompanhando de perto para garantir os direitos das funcionárias e funcionários.”

Verifique seu nome na ação – A assessora jurídica da Contraf-CUT e sócia do Crivelli Advogados, Renata Cabral, devido a questões processuais já superadas – o processo já está em tramitação há quase 8 anos –, espera que a sentença seja favorável aos trabalhadores e ratifique a tutela antecipada. “Estamos disponibilizando um link para os funcionários acessarem e verificarem se estão abrangidos pela decisão. Assim que o Banco do Brasil informar a lista dos contemplados no processo, poderemos fazer a checagem.”

O link (clique aqui) ao qual Cabral faz referência é para um formulário, onde, além de esclarecimentos sobre a decisão, o funcionário poderá saber se tem direito à incorporação deferida na tutela.

Relembre o caso – A reestruturação de 2016 impactou diversos trabalhadores do banco, afetando diretamente a remuneração de muitos deles, que, até aquele momento, contavam com gratificações e comissões que faziam parte do seu salário. Diante da negativa do banco em negociar as condições de trabalho e de pagamento, a Contraf-CUT e as Federações ajuizaram a ação em 2017, buscando o restabelecimento dos direitos retirados. Durante o processo, a Justiça concedeu uma decisão favorável aos trabalhadores, mas a situação passou por longos trâmites até a definição de uma data para julgamento.

Em setembro de 2017, a Justiça concedeu tutela antecipada, garantindo que os pagamentos das gratificações fossem mantidos. No entanto, em agosto de 2018, o juiz de primeira instância extinguiu o processo, alegando ilegitimidade das entidades sindicais para atuar como substitutas processuais.

As entidades recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo à Vara de origem. O Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão favorável ao movimento sindical foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024.

Decisão favorável aos trabalhadores – Com o processo retornando à Vara do Trabalho, a Contraf-CUT protocolou, em 12 de dezembro de 2024, um pedido de restabelecimento imediato da tutela antecipada. No mesmo dia, a Juíza Angélica Gomes Rezende deferiu o pedido, determinando:

- Manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos;

- Reflexos salariais sobre repousos semanais remunerados (RSR), férias com acréscimo de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ;

- Multa de R$ 1.000,00 por dia, por empregado, em caso de descumprimento da decisão.

- A decisão também estipulou que o Banco do Brasil deveria cumprir a determinação até 11 de fevereiro de 2025, mas o banco solicitou o alongamento do prazo por mais 90 dias, o que significa que o cumprimento deverá ocorrer até junho de 2025.