Segunda, 08 Abril 2019 13:53

Uma outra reforma da Previdência é possível

Desde a malograda Revisão Constitucional de 1993, o Brasil vive um ciclo incompleto de quase três décadas de reformas previdenciárias. Ao longo desse processo, os trabalhadores organizados e suas entidades representativas estiveram empenhados em não apenas resistir às investidas privatistas contra a previdência social, mas também a produzir e difundir um novo saber previdenciário, construído com rigor técnico e compromisso político. O desafio de pensar “uma outra reforma” está novamente colocado na agenda sindical da classe trabalhadora brasileira.

A atual proposta de reforma da previdência do governo Jair Bolsonaro representa a maior ofensiva liberal contra o sistema previdenciário desde a instituição das primeiras Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) no início dos anos 1920. Seu objetivo último, com a criação do sistema de capitalização individual para os novos ingressantes no mercado de trabalho, é a transferência compulsória dos recursos previdenciários dos trabalhadores brasileiros para o capital financeiro nacional e internacional.

Nos anos 1990, o Brasil foi a principal economia latino-americana a não trilhar o caminho da privatização total ou parcial do seu sistema previdenciário. Neste mesmo período, em todo o mundo, 30 países substituíram seus sistemas públicos de repartição por sistema privados de capitalização.  Na América Latina, 14 países aderiram a esse modelo de reforma estrutural da previdência. Passados quase trinta anos, em nenhum deles as promessas de expansão da cobertura previdenciária, de aumento do valor dos benefícios e, sobretudo, de uma vida digna na velhice foram cumpridas. Muito pelo contrário, a substituição do sistema público solidário pelo sistema privado individualista foi acompanhada por um profundo processo de desproteção social e empobrecimento da população idosa.

Diante da evidente tragédia geracional provocada pela implantação dos regimes de capitalização, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), até 2018, dos 30 países que haviam privatizado os seus sistemas previdenciários, 18 já haviam revertido total ou parcialmente a privatização dos seus sistemas e retornado ao sistema público de repartição.   

Na América Latina, esses foram os casos da Argentina, Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela. E, mesmo no Chile, expoente maior da ofensiva ultraliberal contra a previdência pública solidária, iniciativas importantes foram adotadas para resgatar os idosos da miséria promovida pelas administradoras privadas de aposentadorias e pensões.

Diante da trágica lição latino-americana, os trabalhadores brasileiros têm à frente três grandes desafios: I) rejeitar integralmente o atual projeto de privatização da previdência social; II) articular um grande movimento de mobilização político-institucional para derrotar a Proposta de Emenda à Constituição N.o 6 (PEC 6/2019) no Congresso Nacional; e III) elaborar e apresentar um projeto alternativo de reforma previdenciária para disputar a hegemonia da política social no Brasil.

Desses três grandes desafios, a proposição de que “Uma outra Reforma é Possível” talvez não seja o mais urgente, mas é certamente o maior de todos. Entre outras coisas, porque se trata de resgatar a concepção de que a previdência social é um patrimônio dos trabalhadores e para os trabalhadores. O que implica também reconhecer que mudanças importantes devem ser realizadas no atual sistema previdenciário para corrigir equívocos históricos promovidos por um viés tecnocrático exageradamente insulado e alheio aos interesses dos próprios trabalhadores.  

Por outro lado, a favor da tese de que uma “Uma outra Reforma é Possível”, temos o conhecimento produzido sobre o sistema previdenciário brasileiro por importantes associações de servidores públicos e sindicatos de trabalhadores da iniciativa privada. Entidades técnicas e classistas como o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre outras, têm produzido um novo saber previdenciário de extrema importância para os trabalhadores.

No mais puro espírito acolhedor e transformador da “Ecologia dos Saberes”, a universidade brasileira deve abrir o seu campus para a construção conjunta de uma alternativa pública, solidária e emancipadora de previdência social com os trabalhadores organizados e suas entidades representativas. Iniciativas como essa já estão sendo tomadas em diversas instituições (públicas e privadas) em todo o país. É momento de se construir uma nova agenda previdenciária: “Uma outra Reforma é Possível”.