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JURÍDICO EM AÇÃO

11, janeiro 2013

Novas notícias sobre o PL 3213/10.

Bancários Rio

 Atualizado em 13/8/2014

 

Reunião na Alerj

Conforme combinado durante a visita ao Olaria no último sábado, dia 9/8, estivemos ontem, dia 12/8, na Alerj para reunião com o deputado Rafael Picciani. Embora tenha marcado com as entidades representativas, ele não compareceu ao encontro. Segundo a sua assessoria, o parlamentar estava em campanha no noroeste do estado. Fomos, então, recebidos pelo seu chefe de gabinete, Sr. Márcio França, que se comprometeu a interceder junto ao governador Pezão e ao presidente do PMDB, o ex-deputado Jorge Picciani, para que nos recebam.

Continuamos nos movimentando na busca da superação da resistência do governo do estado ao nosso projeto. É muito importante a manutenção da pressão junto aos parlamentares, candidatos nos diversos níveis, em especial ao governo do estado e, também, junto ao governador Luiz Fernando Pezão. Pedimos a todos que continuem enviando e-mails aos deputados estaduais e também ao governador. Foi a nossa mobilização que fez do PL 3213/10 o projeto mais conhecido da Alerj e do executivo estadual. Vamos juntos até a vitória!!!

 

Atualizado em 11/8/2014

Antigos funcionários do Banerj buscam negociação com Pezão

Conforme deliberação do 9º Encontro Nacional dos Antigos Funcionários do Banerj, no último dia 2, uma comissão de representantes dos trabalhadores compareceu a um evento de campanha do governador Luiz Fernando Pezão. O objetivo foi entregar uma solitação de audiência para sensibizá-lo para a importância social do projeto de lei 3213, de 2010, que trata da Previ-Banerj.

O documento foi entregue ao governador, que se comprometeu a marcar a audiência. O objetivo é tentar romper a resistência do governo do estado ao projeto e estabelecer um canal de negociação. Várias gestões têm sido feitas pelo Sindicato neste sentido. Da comissão faziam parte antigos funcionários do Banerj, diretores do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense, da Associação dos Funcionários do Banerj (Abanerj) e da Associação de Funcionários do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Afber). "Mobilizar no sábado um número signicativo de pessoas foi uma demonstração da capacidade de luta dos banerjianos" de fazer valer os seus direitos", argumentou o diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro José Pinheiro.

 

 

Atualizado em 05 de Agosto de 2014

 Antigos funcionários debatem estratégias de luta da Previ Banerj 

Previ Banerj

 

Os antigos funcionários do Banerj realizaram no último sábado, 2 de agosto, o IX Encontro Nacional, na sede da Abanerj, em Jacarepaguá. Os organizadores avaliam que foi o maior desde a privatização do banco, com cerca de 500 pessoas. Os bancários debateram as estratégias para tentar dobrar o governador Luiz Fernando Pezão a aprovar o Projeto de Lei 3213/2010, que trata das diretrizes previdenciárias dos banerjianos. O PL foi o principal assunto do encontro, que contou com a participação dos deputados estaduais Paulo Ramos (PSOL) e Gilberto Palmares (PT).
Foi feito ainda um histórico de toda a mobilização feita pelos trabalhadores em relação ao tema.


Próximas estratégias


Os participantes foram informados ainda de todos os processos em andamento na Justiça, como as ações jurídicas do Rio Previdência, da Contec, dos caixas e a do Plano de Aposentadoria Complementar (PAC).
Os banerjianos decidiram que vão ao encontro de Pezão no Olaria Atlético Clube, neste sábado, 9, às 17h, para tentar serem recebidos pelo governador.
A presidenta em exercício do Sindicato, Adriana Nalesso, também participou do evento e convocou os bancários a participarem do plebiscito da Constituinte exclusiva para a reforma política, que acontece na semana da pátria, de 1º a 7 de setembro.
O diretor do Sindicato Ronald Carvalhosa elogiou os antigos funcionários do Banerj pela participação no encontro.
"Não é fácil depois de 17 anos de privatização do banco pelos governos estadual e federal do PSDB, os banerjianos ainda serem capazes de realizar um encontro deste porte, que é o maior que já realizamos", disse. Carvalhosa pediu ainda que todos enviem e-mails aos deputados estaduais da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e ao governador do Rio cobrando a aprovação do PL 3213/2010.

 

 

Atualizado em 03  de Junho de 2014

 

PL 3213/10 – Deputado Gilberto Palmares apresenta emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Aproveitando o momento de discussão do orçamento do estado para o ano de 2015, o deputado Gilberto Palmares apresentou emenda à LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) visando assegurar os recursos necessários ao pagamento dos direitos dos banerjianos beneficiários do PL 3213/10.
Esse é um passo importante em nossa luta.
Pedimos aos bancários que continuem enviando e-mails, telefonemas, posts no facebook dos parlamentares e todas as formas de pressão conhecidas, tanto junto aos parlamentares quanto ao governo do estado. Reafirmamos a necessidade de sensibilizar o governador Luiz Fernando Pezão.

ART. - O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, A FIM DE VIABILIZAR O RETORNO DOS PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER ENVIADO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ A DATA DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL.

PL 3231/10 – Deputado Gilberto Palmares apresenta emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Aproveitando o momento de discussão do orçamento do estado para o ano de 2015, o deputado Gilberto Palmares apresentou emenda à LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) visando assegurar os recursos necessários ao pagamento dos direitos dos banerjianos beneficiários do PL 3213/10.
Esse é um passo importante em nossa luta.
Pedimos aos bancários que continuem enviando e-mails, telefonemas, posts no facebook dos parlamentares e todas as formas de pressão conhecidas, tanto junto aos parlamentares quanto ao governo do estado. Reafirmamos a necessidade de sensibilizar o governador Luiz Fernando Pezão.

ART. - O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, A FIM DE VIABILIZAR O RETORNO DOS PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER ENVIADO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ A DATA DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL.

 

Atualizado em 26 de maio de 2014

 

Projeto 3213/10 – Banerjianos lotam a caixa de emails do Governador Pezão

Graças à grande mobilização dos banerjianos, o nosso projeto é o mais conhecido na Assembleia Legislativa. Todos os que trabalham na Alerj (deputados, servidores, assessores, etc.) conhecem o PL 3213/10.

Agora, chegou a hora de tornar nosso projeto bastante conhecido no Palácio Guanabara. Precisamos sensibilizar o governador Luiz Fernando Pezão. Vamos mostrar a ele que o nosso projeto é justo, tem grande alcance social, atende ao chamado princípio da razoabilidade e não tem um impacto relevante na conta do estado.

Vamos, também, mostrar a nossa força, capacidade de mobilização, organização e disposição para fazer valer nossos direitos.

Para isso, pedimos a todos que enviem e-mails para o governador ( pezao@gabgovernador.rj.gov.br) ou (spoubel@vicegovernadoria.rj.gov.br).

Pedimos, ainda, que todos aqueles que tenham algum acesso ao governador, seja pessoalmente, por telefone, fax, facebook, ou através de terceiros, falem sobre o PL 3213/10 e peçam sua aprovação.

Além disso, os bancários devem intensificar o envio de e-mails, posts no facebook, além de telefonemas e todas as formas de pressão conhecidas aos parlamentares da Alerj.

 

Atualizado em 23/5/2014

Projeto 3213/10 – CHEGOU A HORA DE SENSIBILIZAR O GOVERNADOR

Graças à grande mobilização dos banerjianos, o nosso projeto é o mais conhecido na Assembleia Legislativa. Todos os que trabalham na Alerj (deputados, servidores, assessores, etc.) conhecem o PL 3213/10.

Agora, chegou a hora de tornar nosso projeto bastante conhecido no Palácio Guanabara. Precisamos sensibilizar o governador Luiz Fernando Pezão. Vamos mostrar a ele que o nosso projeto é justo, tem grande alcance social, atende ao chamado princípio da razoabilidade e não tem um impacto relevante na conta do estado.

Vamos, também, mostrar a nossa força, capacidade de mobilização, organização e disposição para fazer valer nossos direitos.

Para isso, pedimos a todos que enviem e-mails para o governador ( pezao@gabgovernador.rj.gov.br). Pedimos, ainda, que todos aqueles que tenham algum acesso ao governador, seja pessoalmente, por telefone, fax, facebook, ou através de terceiros, falem sobre o PL 3213/10 e peçam sua aprovação.

Além disso, os bancários devem intensificar o envio de e-mails, posts no facebook, além de telefonemas e todas as formas de pressão conhecidas aos parlamentares da Alerj.

 

Atualizado em 7/5/2014

Projeto 3213/10 - Reunião com o deputado André Correa

O Sindicato, a Federação, a Abanerj e a Afber participaram, ontem, dia 7 de maio, de uma reunião na Assembleia Legislativa com o deputado André Correa (PSD), líder do governo, e que votou contra o nosso projeto na Comissão de Constituição e Justiça. O objetivo da reunião foi entender a posição do deputado e buscar superar as resistências ao projeto que identificamos no governo do estado.

Temos percebido que setores do governo têm restrições ao projeto por temerem seu impacto nas contas públicas. Diante disso, informamos a ele que o nosso projeto tem um custo econômico/financeiro muito inferior ao que imaginam alguns, seja pelos valores envolvidos que são muito baixos para o estado, seja pelo seu grande alcance social.

É muito importante mantermos a forte mobilização que alcançamos até aqui e que fez do nosso projeto o mais comentado e conhecido da Alerj.

Pedimos aos companheiros que continuem telefonando, mandando e-mails, fax, acessando o facebook dos parlamentares, abordando-os quando os encontrar. Pedimos que façam sempre menção ao baixo custo do PL 3213/10.

Estamos aguardando resposta ao pedido de audiência formulado ao governador Luiz Fernando Pezão

 

 

Rio de Janeiro, 28 de março de 2014

Projeto 3213/10 agora vai para a Comissão de Trabalho

Depois de ser aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa, em sessão realizada na terça-feira, dia 25 de março, o Projeto de Lei 3213/10, de autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT), Edson Albertassi (PMDB) e Paulo Ramos (PSOL), segue agora para a Comissão de Trabalho, última etapa antes de ir a plenário.

Embora a vitória nesta Comissão seja muito importante, é preciso reafirmar que a definição quanto à aprovação ou não do projeto de lei vai depender da capacidade de mobilização dos banerjianos e das negociações com o governo do estado.
Os bancários devem intensificar o envio de e-mails, telefonemas, posts no facebook dos parlamentares e todas as formas de pressão conhecidas, em especial aos deputados que integram a Comissão de Trabalho cuja composição e contatos seguem abaixo.

10ª LEGISLATURA
4ª Sessão Legislativa
Trabalho Legislação Social e Seguridade Social

PRESIDÊNCIA

DEPUTADO Partido Telefone Fax E.Mail
Pres. PAULO RAMOS PSOL 2588-1332 @alerj.rj.gov.br
V. Pres. ANDRE CORREA PSD 2588-1280 @alerj.rj.gov.br

MEMBROS

DEPUTADO Partido Telefone Fax E.Mail
CARLOS MINC PT @alerj.rj.gov.br
DIONISIO LINS PP 2588-1200 @alerj.rj.gov.br
CLAISE MARIA PSD 2588-1342 @alerj.rj.gov.br

SUPLENTES

DEPUTADO Partido Telefone Fax E.Mail
1º BERNARDO ROSSI PMDB 2588-1303 @alerj.rj.gov.br
2º MYRIAN RIOS PSD 2588-1452 @alerj.rj.gov.br
3º BRUNO CORREIA PDT @alerj.rj.gov.br
4º MARCO FIGUEIREDO PROS @alerj.rj.gov.br
5º ENFERMEIRA REJANE PC DO B 2588-1310 @alerj.rj.gov.br

Secretário : Tanizza Cabral Instalação : 11/02/2014

Telefone: 25881300 Fax: 25881300 E-Mail : @alerj.rj.gov.br
Local de Reunião : Sala 316 Dia : Terça-Feira Hora : 13:30:00

 

 

Atualizado em 27/3/2014

Comissão da Alerj aprova PL 3213/10

A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa, em sessão realizada nesta terça-feira, dia 25 de março, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3213/10, de autoria dos deputados Gilberto Palmares
(PT), Edson Albertassi (PMDB) e Paulo Ramos (PSOL). Agora o PL vai para a Comissão de Trabalho, última etapa antes de ir a plenário.
Ao longo de todo o dia de hoje a redação do Jornal Bancário tentou acessar o site da Alerj em busca da publicação da decisão da Comissão, sem sucesso.
Os banerjianos agradecem aos deputados que votaram a favor do projeto.
Embora a vitória nesta Comissão seja muito importante, é preciso reafirmar que a definição quanto à aprovação ou não do projeto de lei vai depender da capacidade de mobilização dos banerjianos e das negociações com o governo do estado.
Os bancários devem intensificar o envio de e-mails, telefonemas, acesso ao facebook dos parlamentares e todas as formas de pressão conhecidas, em especial aos deputados que integram a Comissão de Trabalho e cuja composição segue abaixo.

Presidente – Paulo Ramos (Psol)
Vice-presidente – André Correa (PSD)
Carlos Minc (PT)
Dioníso Lins (PP)
Clayse Maria (PSD)

 

 

 

Rio de Janeiro, 14 de março de 201

Chamamos sua atenção para a alteração ocorrida na composição da Comissão de Servidores Públicos, onde o Deputado Carlos Minc(PT) substituiu a Deputada Cida Diogo, também do PT.

Últimas notícias sobre o PL 3213/10.

Em relação ao PL 3213/2010, que dispõe sobre os participantes da caixa de previdência do sistema BANERJ, informamos que o Deputado Domingos Brazão( PMDB), relator do projeto, apresentou parecer pela inconstitucionalidade, no dia 03/12/2013. Ele foi seguido pelos dep. André Corrêa( PSD), Luiz Martins(PDT) e Flávio Bolsonaro( PP). Por outro lado, votaram pela Constitucionalidade os dep. Luiz Paulo(PSDB), André Ceciliano(PT) e Geraldo Pudim(PR).

Ressaltamos que a publicação do referido parecer só aconteceu no dia 21 de fevereiro de 2014. A próxima comissão a emitir parecer é a Comissão de Servidores Públicos, onde atualmente se encontra o PL aguardando a designação do relator.

É importante considerar que a derrota na Comissão de Constituição e Justiça, embora seja ruim, não deve influenciar nos rumos do projeto. O que deve prevalecer é a articulação política em torno do Projeto. A definição quanto a aprovação ou não dependerá da negociação em curso com o governo Cabral.

Por isso mesmo, é muito importante reforçarmos a pressão sobre os Deputados da base do governo e, também, sobre o Governador.

Pedimos a todos que intensifiquem o envio de e-mails, telefonemas, acesso ao Facebook dos parlamentares e todas as formas de pressão que já conhecemos, em especial dos Deputados que integram a Comissão de Servidores Públicos e cuja composição informamos abaixo.

Comissão de Servidores Públicos

PRESIDÊNCIA

DEPUTADO

Partido Telefone Fax E.Mail

Pres. NELSON GONÇALVES PSD 25881328 25881644 nelsongonç alves@alerj.rj.gov.br

V. Pres. CHIQUINHO DA MANGUEIRA 25881262 25881674 chiquinhodamangueira@alerj.rj.gov.br

(PMN)

MEMBROS

Partido Telefone Fax E.Mail

DIONISIO LINS PP 25881200 25881586 dionisiolins@alerj.rj.gov.br

CARLOS MINC PT 25881641 carlosminc@alerj.rj.gov.br

JANIO MENDES PDT 25881274 janiomendes@alerj.rj.gov.br

SUPLENTES

Partido Telefone Fax E.Mail

1º ROBERTO DINAMITE PMDB 25881491 25881608 robertodinamite@alerj.rj.gov.br

2º IRANILDO CAMPOS PSD 25881206 iranildocampos@alerj.rj.gov.br

3º ENFERMEIRA REJANE PC DO B 25881310 enfermeirarejan@alerj.rj.gov.br

4º PAULO RAMOS PSOL 25881332 25881568 pauloramos@alerj.rj.gov.br

5º WAGUINHO PMDB 25881340 waguinho@alerj.rj.gov.br

 

 

 

 

 

O Projeto de Lei 3213/2010, dos deputados estaduais Gilberto Palmares (PT-RJ) e Edson Albertassi (PMDB-RJ) prevê que os antigos funcionários do Banerj, que sacaram suas reservas de poupança, possam recuperar seus direitos previdenciários, mediante a devolução com a devida correção monetária dos recursos recebidos.
De 2010 para cá, muitas gestões foram feitas em busca de apoio para que o projeto vire lei. Durante o ato público realizado em frente ao Palácio Guanabara um grupo formado por entidades do setor bancário como o Sindicato, Fetraf , Contraf, Abanerj e Afber, encaminhou um pedido de audiência com o governador Sérgio Cabral, para tratar do PL 3213/2010. O ofício foi entregue ao chefe do gabinete da Casa Civil, Artur Bastos e a audiência, enfim, foi realizada na quarta-feira (18).
Na presença dos sindicalistas Ronald Carvalhosa e Vera Luiza (Sindicato), Antonio Leite (Fetraf), Germínio Ribeiro Filho (Abanerj), Deyse Rêgo (Afber) e o deputado Gilberto Palmares, o governador Sérgio Cabral considerou que o projeto atende aos princípios de razoabilidade e faz justiça aos trabalhadores aos quais se refere.
O governador disse também que vai dar seu parecer favorável ao projeto e encaminhá-lo imediatamente para a análise técnica e jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Sindicato realiza ato em frente ao Palácio Guanabara em defesa dos banerjianos

O Sindicato dos Bancários do Rio realizou na quarta-feira, dia 21, um ato em frente ao Palácio Guanabara. O protesto teve como objetivo pressionar o governador Sérgio Cabral a sancionar o Projeto de Lei 3213/2012, de autoria do deputado estadual Gilberto Palmares (PT-RJ) e coautoria dos deputados Paulo Ramos (PDT) e Edson Albertassi (PMDB). A proposta, que ainda não foi votada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), prevê que os funcionários que sacaram a reserva do fundo de pensão possam voltar ao Previ-Banerj, desde que façam um aporte correspondente ao valor sacado, com as devidas correções.
"Quem guardou sua reserva no fundo de pensão tem ainda hoje o direito de sacar, mas quem decidiu retirar o dinheiro está impedido de voltar ao Previ-Banerj, mesmo que se proponha a devolver os valores com as devidas correções monetárias. Nosso pleito fundamental é que haja a equiparação de tratamento, e este projeto corrige esta distorção", explica o diretor do Sindicato Ronald Carvalhosa. O sindicalista agradeceu a presença do presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, o Carlão, que, apesar da agenda apertada, veio ao Rio somente para participar da atividade.
"O lema da campanha nacional dos bancários este ano é unidade, mobilização e ousadia. E os banerjianos são um exemplo de ousadia mantendo a mobilização durante todos estes anos, mesmo após a privatização do banco", elogiou Cordeiro.
Os bancários foram recebidos pelo chefe de gabinete da Casa Civil do Governo do estado Arthur Bastos. Os sindicalistas entregaram um documento em defesa do projeto (clique e veja o documento). O Governo do Estado prometeu um encontro dos bancários com Sérgio Cabral para o início de setembro, a fim de debater o proposta.
"É preciso resgatar os direitos dos bancários do antigo Banerj, pois eles sofreram com o ataque brutal do Itaú com a privatização do banco. Este movimento é fundamental para que o projeto seja aprovado na Alerj e sancionado pelo governador", disse o presidente do Sindicato do Rio, Almir Aguiar.

Sindicato realiza ato em frente ao Palácio Guanabara em defesa dos banerjianos

A manifestação do Sindicato foi também em protesto contra o PL 4330/04, que escancara as terceirizações no país, colocando em risco os direitos trabalhistas e a própria organização sindical dos trabalhadores. Os sindicalistas querem o apoio de Cabral junto à bancada do PMDB para barrar a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

 

 

 

 


 

PREVI BANERJ

Projeto Lei nº 3213/2010

Gilberto Gilberto Palmares, Edson Albertassi e Paulo Ramos

Banerjianos lotam auditório da Abanerj

O sucesso do projeto dos deputados Gilberto Palmares e Edson Albertassi vai depender da mobilização e da organização dos banerjianos. No encontro do último sábado (16), os bancários lotaram o auditório da Abanerj

Cerca de 300 banerjianos lotaram o auditório da Abanerj, sábado (16), em Jacarepaguá, para debater o projeto do deputado estadual Gilberto Palmares (PT), que permite aos participantes da Previ Banerj que sacaram a reserva de poupança a revisão dessa opção.

Pelo projeto, quem optou pelo saque poderá devolver o que recebeu para dispor de uma complementação do Rioprevidência.

No encontro, os banerjianos debateram também as dificuldades de execução do projeto. Gilberto Palmares informou que o documento ainda precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho antes de ir a plenário. 
A estratégia é buscar aliados na Assembleia Legislativa. A primeira medida foi agregar um parceiro à autoria do projeto – o deputado estadual Edson Albertassi (PMDB). Será formada também uma comissão de dirigentes para angariar apoio de parlamentares antes de ser votado em plenário.

“O encontro reuniu ex-funcionários do Banerj, aposentados só com INSS e aposentados com INSS e complementação previdenciária. Ficou evidente que precisamos de muita organização e mobilização para conseguir o apoio necessário a sua aprovação em plenário”, avalia o diretor de Imprensa do Sindicato Ronald Carvalhosa. O encontro foi encerrado com show de Noca da Portela.

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