Durante a audiência pública, que lotou o auditório da Alerj, para tratar da tentativa de derrubada do veto do governador Wilson Witzel ao Projeto de Lei 3213/10 e debater sobre a disparidade dos números apresentados pelo Sindicato e pelo governo em relação ao impacto da aprovação da proposta sobre os cofres públicos, ficou acertado uma reunião, ainda em agosto próximo, entre representantes dos trabalhadores (Sindicato e Abanerj) e a Secretaria de Fazenda do Estado, sugestão feita pelo presidente da Comissão de Tributos e Controle de Arrecadação do parlamento fluminense, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). O objetivo do encontro é buscar uma aproximação entre os dois levantamentos, que apresentam uma grande discrepância. Somente após esta tentativa de acordo o PL 3213 seria levado para votação em plenário, em setembro.
Participaram também da audiência, além dos autores da proposta e do presidente da comissão, os deputados Marta Rocha (PDT), Eliomar Coelho (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT), que defendem o direito dos bancários, além de Alexandre Freitas (Novo) e Marcelo Cabelereiro (Democrata Cristão), estes últimos com posição contrária ao projeto que atende aos trabalhadores.
Erro no veto
Luiz Paulo disse não ter dúvidas de que os números apresentados pela Secretaria de Fazenda “não correspondem com à realidade” e que, apesar de não haver um levantamento exato, “o estudo apresentado pelo Sindicato está muito próximo da realidade”. O parlamentar chamou a atenção também para um erro grave no texto do veto do governador Witzel, que faz referência a um artigo e inciso da Constituição Estadual que tratam “de propriedade rural” e “nada têm a ver com questões orçamentárias” e “muito menos com o antigo banco Banerj”.
“Temos que manter nossa mobilização para pressionar os parlamentares e derrubar o veto do governador e garantir o direito dos banerjianos”, disse o diretor do Sindicato, Ronald Carvalhosa.
O que diz o projeto - O projeto, de autoria do atual deputado federal Paulo Ramos (PDT) e do ex-deputado Gilberto Palmares (PT), assegura a quem sacou a poupança da PREVI/Banerj, o direito de alterar a opção, desde que seja feita a devolução dos valores recebidos, garantindo a complementação da aposentadoria proporcional.