Fortalecimento das mobilizações contra a série de ataques do governo Bolsonaro aos direitos dos trabalhadores, com o apoio dos bancos, entre eles a reforma da Previdência, a MP 881 (que revoga uma série de direitos trabalhistas, inclusive prevendo a possibilidade de alterar a qualquer momento acordos e convenções coletivas) e o projeto de privatização dos bancos públicos. Estes foram os principais temas que nortearão a Campanha Nacional dos Bancários deste ano, propostos pelos dirigentes sindicais que participaram da abertura da 21ª Conferência Interestadual dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio e Espírito Santo, na noite desta sexta-feira (19/7), no auditório do Sindicato.

O evento continua neste sábado a partir das 9 horas, no mesmo local. As propostas aprovadas serão submetidas à Conferência Nacional do9s Bancários. Participaram da mesa de abertura a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso, o presidente da Fetraf-CUT, Nilton Damião, o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius de Assumpção, o presidente da CUT/RJ, Marcelo Rodrigues, e os diretores da CTB, Carlos Lima, da Intersindical, Jonas Freire e da CSP-Conlutas, Rodrigo da Silva. Todos concordaram que apesar da aprovação da reforma da Previdência no dia 10 de julho, em primeiro turno, com a ampliação das mobilizações nacionais será possível rejeitar esta Proposta de Emenda Constitucional extremamente cruel com os trabalhadores.

A PEC volta ao debate na Câmara em 6 de agosto, quando o Congresso Nacional retorna do recesso. Além de nova votação na Câmara, o projeto ainda terá de passar por duas votações no Senado. Para os dirigentes, há tempo para aumentar a pressão pela rejeição.

Governo e mídia mentem

Para Adriana, o governo, os parlamentares governistas, os bancos, demais empresas e a mídia defendem a reforma. Dizem que é necessária para acabar com privilégios e criar empregos, e muitos trabalhadores acreditam.

“Nossa tarefa, tem de ser explicar que a PEC é extremamente prejudicial, mas só para os trabalhadores. Não mexe nas gordas aposentadorias de políticos, juízes, procuradores e militares”, afirmou. “Além disto, podemos citar, exige 40 anos de contribuição para que alguém receba a aposentadoria integral, caso contrário só 60%; reduz em 50% o valor das pensões por morte, acaba com a aposentadoria por tempo de serviço e prevê o recebimento do benefício somente a partir dos 65 anos, no caso dos homens, e 62, mulheres. E muda o cálculo da aposentadoria que passa a considerar a média de todos os salários de contribuição e não mais, como é agora, os 80% maiores, fazendo cair em pelo menos 60% o valor”, resumiu.

Outro ataque está na Medida Provisória 881, que altera vários direitos trabalhistas, entre eles, prevê mudanças em cláusulas constantes em acordos e convenções coletivas. Esta MP está em tramitação na Câmara dos Deputados e seu substitutivo amplia a redução de direitos. Entre os retrocessos, estão a flexibilização do trabalho aos domingos, suspensão de jornadas especiais de algumas categorias profissionais e desobrigação da constituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas).

Dieese: reforma não traz emprego nem equilíbrio fiscal

O governo não está fazendo a reforma para trazer equilíbrio fiscal. Muito menos fará crescer o número de empregos. A PEC 6, busca atender aos interesses dos bancos, que verão ampliado o espaço para ter mais lucro com a sua previdência privada, garantirão mais recursos para o pagamento dos juros da dívida pública e, como os demais empregadores, pagarão menos tributos à Previdência Social. A análise foi feita na abertura da 21ª Conferência Interestadual pelo economista Paulo Jagger, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Se houvesse realmente preocupação com o equilíbrio fiscal, a PEC não isentaria o agronegócio de pagar imposto previdenciário sobre exportações”, exemplificou. E acrescentou: “Muita gente ainda não entendeu que a classe média e os mais pobres é quem vão perder e muito. Basta ver que o ministro da Economia Paulo Guedes fala em economizar R$ 1 trilhão com a reforma. E vai economizar como? Reduzindo drasticamente o valor das aposentadorias e pensões e dificultando ainda mais o acesso a estes direitos”, argumentou.

Afirmou que com a retirada de vários direitos previdenciários da Constituição Federal, se aprovada a reforma, ficará mais fácil aprovar, por lei ordinária, a redução de mais direitos por maioria simples de votos. Hoje são necessários 308 votos em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado.

Disse que a reforma impõe um duro golpe sobre a sobrevivência da Previdência pública. “As alterações extremamente prejudiciais e o fato de não saber se vai se aposentar, nem ter uma vaga ideia de quanto vai receber, fará com que trabalhadores procurem formas criadas pelas novas regras trabalhistas para evitar contribuir para a Previdência pública, que pode quebrar”, previu.

Citou como principais prejuízos, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que permite que um bancário se aposente com 35 anos de contribuição. Com a PEC 6 esta possibilidade acaba e o trabalhador se aposenta a partir dos 65 anos. Mas só recebe a aposentadoria integral, mesmo que pela média, caso tenha contribuído por no mínimo 40 anos. A idade mínima vai prejudicar principalmente os que começam a trabalhar mais cedo. “Hoje o bancário que entra no banco com 20 anos pode se aposentar aos 55 anos. Com a reforma terá que trabalhar mais 10 anos”, exemplificou.

O cálculo do valor da aposentadoria passa a considerar a média de todos os salários de contribuição, reduzindo o benefício em 60%. “Isto, se tiver contribuído por 40 anos”, frisou. O valor da pensão por morte é reduzido em 50% do valor da aposentadoria do cônjuge que morre.

Com a PEC, metade dos trabalhadores deixarão de poder sacar o PIS. O direito é garantido hoje para quem ganha até dois salários, mas a PEC reduz este direito para quem ganha algo em torno de R$ 1,3 mil. Para o economista, mais redução de direitos poderão ser incluídos, por isto, aconselhou, não se pode baixar a guarda. “Pelo contrário. Minhas sugestão é de que as mobilizações se ampliem para não dar margem a outras medidas antipopulares que já sabemos que o governo tem escondidas na manga”, aconselhou, lembrando que há ainda três votações para que a reforma seja aprovada.