O Conselho de Ética do Partido Democrático Trabalhista (PDT) abriu, nesta quarta-feira (17/7), processo disciplinar para decidir qual punição irá aplicar aos oito deputados que ignoraram as orientações do partido, votando favoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional número 6 (PEC) que institui a reforma da Previdência. A emenda – aprovada no dia 10 de julho pelo plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, por 379 votos a 131, sob suspeita de compra de votos – é de autoria do governo Bolsonaro.

No último dia 15, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) também abriu processo semelhante, relativo aos seus 11 parlamentares que votaram pela aprovação. Como a bancada do PDT, a do PSB aprovou que votaria contra a reforma. O PDT tem 27 deputados e o PSB 32.

A decisão sobre o tipo de punição, que pode chegar à expulsão, deve ser concretizada em agosto. Até lá, as partes serão ouvidas. Todos esses deputados já estão suspensos das atividades partidárias, não podendo representar as respectivas siglas.

Saiba quem são

Os deputados do PDT que votaram a favor da reforma e contra a aposentadoria são: Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP). E pelo PSB, Emiltinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Luiz Flavio Gomes (SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP), Ted Conti (SP) e Átila Lira (PI).

De acordo com o estatuto dos partidos, os deputados podem sofrer penalidades internas ou serem expulsos de suas siglas. Apesar da espera pela votação no segundo turno para então decidir que tipo de punição aplicar, os parlamentares têm até 10 dias para apresentar sua defesa.

Momento é de aguardar

Membro do Conselho de Ética do PDT, o deputado Paulo Ramos (RJ) confirmou a decisão do partido. “Eles estão afastados. O momento agora é de aguardar a decisão final do processo. Tem o segundo turno ainda. Vamos esperar. Mas eu lamento muito toda essa situação”, disse. Em oposição à reforma, as siglas PT, PC do B, PSOL e Rede aprovaram o voto de toda bancada contra o projeto, decisão integralmente cumprida.

As mobilizações nacionais contra a reforma vão prosseguir. Foram marcadas pelas centrais sindicais várias atividades ainda para julho e início de agosto. E uma mobilização nacional, conjunta com a União Nacional dos Estudantes (UNE), para o dia 13 de agosto.