O Sindicato publicou no Jornal Bancário o nome e as fotos de todos os deputados federais eleitos no estado do Rio de Janeiro que traíram os trabalhadores aprovando, em primeiro turno, no dia 10 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-6/2019). Se você deseja saber quem votou contra a sua aposentadoria, basta clicar aqui. A PEC ainda terá que ser submetida a mais uma votação na Câmara dos Deputados, provavelmente em agosto, na volta do recesso, e a mais duas no Senado.
Esteve no comando do processo de tramitação o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A imprensa denunciou que houve compra de votos para a aprovação da reforma através da liberação pelo governo Jair Bolsonaro de R$ 3,6 bilhões de emendas parlamentares.
A PEC foi aprovada por 379 votos a 131. O projeto é cruel, praticamente acabando com o direito à aposentadoria integral, reduzindo o seu valor, aumentando o tempo exigido para a concessão e cortando pela metade o valor das pensões e da verba para idosos que vivem na miséria.
Corte de direitos
O governo mente ao dizer que a PEC 6 acaba com privilégios. A verdade é outra, pois o projeto mantém os privilégios das aposentadorias de políticos, militares, juízes e procuradores, por exemplo. E age com crueldade contra os trabalhadores.
A PEC é uma covardia, principalmente contra os mais pobres e a classe média. Corta direitos, reduz drasticamente o valor das aposentadorias, aumenta o tempo exigido para que o trabalhador possa se aposentar, além de cortar pela metade o valor das pensões por morte e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos que vivem na miséria.
Para receber o valor integral da aposentadoria, só com 65 anos, homem, e 62 mulher, mais 40 anos de contribuição. Com o desemprego recorde, o trabalho intermitente (por dia ou hora, imposto pela reforma trabalhista de Michel Temer) e a alta rotatividade de mão de obra, na prática, impede a aposentadoria integral. Além disso, mexe no cálculo do benefício que passa a levar em conta as contribuições de 1994 até a entrada do pedido do benefício ao contrário do que é hoje, quando é considerada para o cálculo a média das 80% maiores contribuições, descartando as 20% menores, o que reduz o valor do direito.