Sexta, 12 Julho 2019 18:26

Bancos concordam com adiantamento em caso de recusa de licença pelo INSS

 Negociação sobre saúde entre o Comando dos Bancários e a Fenaban  Negociação sobre saúde entre o Comando dos Bancários e a Fenaban

Na negociação sobre saúde, nesta quinta-feira (12/7), entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban houve avanços. Entre eles, a concordância dos bancos em garantir o adiantamento emergencial em caso de indeferimento do pedido de licença médica pelo INSS. O pagamento será feito bastando para isto que haja recurso junto à Previdência e o bancário tenha sido considerado inapto.
Outro importante avanço nestes casos, foi a concordância em parcelar o valor do adiantamento limitado mensalmente a 30% do salário em caso de solicitação expressa pelos bancários. Foi garantido, também, o pagamento do auxílio-alimentação quando do afastamento independentemente da concessão do benefício.
CCT tem que ser cumprida
Na negociação, a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso, cobrou o respeito às normas da Convenção Coletiva de Trabalho, válida até 2020, que estabelece o direito ao descanso nestes dias. “Cobramos o cumprimento integral da CCT”, disse. A nova regra consta do substitutivo da MP 881, editada pelo governo federal. O texto do substitutivo ampliou as mudanças, em prejuízo do empregado, sendo chamado por isto mesmo de minirreforma trabalhista, entre outros, permitindo o trabalho nos domingos e feriados em todos os setores da economia.
A desobrigação de instituição de CIPA é outro absurdo no que se refere a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho e que consta do substitutivo. “Trata-se de mais um ataque aos direitos dos trabalhadores. Com discurso de geração de empregos o governo editou a MP 881 que precariza ainda mais as relações de trabalho. Queremos que os bancos invistam em prevenção e mantenha as Cipas, assim como o respeito à nossa jornada que é uma conquista da categoria”, afirmou Adriana.
Prevenção
Além disso, também foi debatida a importância de aprofundar o debate acerca da prevenção de doenças. “Neste caso, é preciso que os bancos reconheçam que há problemas a serem superados, principalmente no que se refere a pressão por resultados. Nosso objetivo sempre deve ser o de evitar o adoecimento”, explicou Adriana. Acrescentou que, sem dúvida são necessários ajustes nos modelos de gestão dos bancos, geradores de sofrimento psicológico em função da pressão pelo cumprimento de metas, levando os bancários a afastamento e adoecimento psíquico.
Abondo da greve geral
O Comando cobrou, ainda, que seja abonado o dia da greve geral do dia 14, contra a reforma da Previdência. Foi lembrado pelos dirigentes que os trabalhadores têm o direito à livre organização e nesse caso, a reforma impacta significativamente a categoria.
“É importante destacar que os trabalhadores não podem e nem devem ser penalizados por uma luta coletiva. Além disso, a conta dessa reforma recai somente so0bre nós, já que em relação à arrecadação previdenciária, os patrões, entre eles, os bancos, são beneficiados com a redução da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 20% para 15%, a isenção do imposto sobre as exportações do agronegócio e a não cobrança dos devedores da Previdência, entre eles, bancos que têm todas as condições de quitar suas dívidas.
A presidenta do Sindicato explicou que em relação ao dia 14, não há uma uniformidade: “Tem banco que desconta três dias, outros um dia, outros tem reflexos para ascensão profissional, enfim, é legítima a reivindicação de abono. Esperamos que avancemos no debate em próxima reunião”, afirmou. O Comando também cobrou que em caso de relação homoafetiva entre mulheres seja respeitada a CCT e concedida licença-maternidade de seis meses.