A Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta quarta-feira (12).

O evento foi sugerido pelos senadores Alessandro Vieira (SD-SE) e Paulo Paim (PT-RS) para debater irregularidades nos fundos de pensão de empresas estatais, bem como a transparência e a efetividade na sua gestão.

A coordenadora regional e integrante da Comissão Nacional de Previdência Complementar (CNPC), Claudia Muinhos Ricaldoni, representou a entidade na audiência. Ricaldoni exaltou a posição de vanguarda e qualidade técnica da Anapar na defesa dos interesses dos participantes, sobretudo levando-se em conta o momento histórico em que o Estado se posiciona a favor dos patrocinadores e do sistema financeiro, em detrimento aos direitos dos trabalhadores.

“O estado brasileiro não defende os interesses dos participantes, conforme prevê a nossa legislação, já que não cobra dos patrocinadores suas obrigações legais. Digo isso pelos serviços passados não pagos, em muitos casos e, principalmente, pela transferência aos participantes da conta do passivo contingencial, de responsabilidade exclusiva do empregador. As interpretações dos aparelhos de estado são sempre em prejuízo aos trabalhadores, como foi o caso da COSIT/MF ao analisar a incidência do Imposto de Renda sobre as contribuições extraordinárias. A Anapar já se posicionou judicialmente e aguarda decisão contra esta medida”, explicou.

Além disso, Ricaldoni traçou um panorama do sistema de previdência complementar fechado brasileiro que, segundo ela, corre um sério risco de ser entregue aos bancos e seguradoras. Demonstrou a importância da seguridade social, solidária e estabelecida como um pacto entre gerações, atualmente ameaçada pela Reforma de Previdência, mas destacou que os recursos dos fundos de pensão são fundamentais para o desenvolvimento do país.

A diretora da Anapar alertou para que os participantes estejam mais atentos e vigilantes, de modo que não entrem no discurso perigoso de desqualificar o sistema de previdência complementar e com isso permitir que o mercado financeiro se aproprie dos recursos dos participantes, que é o que está em jogo.

É importante entender o porquê dos déficits, saber se é conjuntural e o que é estrutural. E ainda se a causa está relacionada com o ativo ou passivo dos planos. “Quando buscamos o histórico de investimento, é possível perceber se o que deu errado tem relação com risco inerente ao negócio, ou falha nas análises, ou se houve dolo ou má-fé”. Afirmou que há outros fatores relacionados com os compromissos do plano que podem ser mais relevantes na causa do desequilíbrio, como são o caso das projeções das premissas atuariais. “Pagar um benefício incompatível com o recolhimento que foi feito, usar uma tábua de mortalidade inadequada, taxas de juros equivocada, tudo isso tem grande impactos na saúde financeira do plano”. Exemplificou que a redução de 1% na taxa de desconto traz um impacto de 25% nos benefícios futuros, que serão pagos pelos participantes. Disse, por fim, que somente criminalizar os investimentos não é um bom parâmetro de análise. “Considerando, por absurdo, que todos os fundos de investimentos questionados dessem errados, os valores ali investidos não justificariam o monstruoso déficit do sistema. Há outras causas que não os investimentos, que precisam ser explicadas por quem de direito”, afirmou Cláudia.

A Anapar reafirmou seu compromisso com a defesa dos interesses dos participantes e se colocou à disposição para, como membro do CNPC e da Câmara de Recursos, analisar, a pedido dos participantes, cada plano e seu histórico de investimentos, bem como, juntamente com as suas entidades de representação, associativas ou sindicais, cobrar judicialmente os patrocinadores, caso se comprove compromissos não cumpridos por eles.