O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso Nacional, na terça-feira (18), o Projeto de Lei para isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros, além de desconto para quem recebe entre R$ 5 mil a R$ 7 mil ao mês. A proposta é o cumprimento de uma promessa de campanha do governo e agora só depende da aprovação dos deputados e senadores para se tornar realidade. As mudanças devem valer a partir de 2026.
“Os trabalhadores precisam enviar mensagens aos deputados e senadores para que aprovem o projeto. O presidente Lula atende parte de nossa reivindicação, da CUT e das demais centrais sindicais no sentido de uma maior justiça tributária. Mas além de comemorar, nossa luta precisa continuar para que o parlamento aprove a proposta”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio José Ferreira, lembrando que parlamentares liberais e de direita têm se manifestado contra o projeto, o que exige pressão popular pelo voto sim.  

Equilíbrio nas contas 

Uma preocupação de muita gente é se a proposta não irá impactar negativamente nas contas públicas. A resposta é não. Isso porque os R$ 25,84 bilhões a menos na receita, previstos caso a isenção seja aprovada pelo Congresso Nacional, serão compensados com as novas cobranças sobre os mais ricos. A União arrecadará R$ 25,22 bilhões com a nova alíquota mínima de até 10%, em 2026, além de outros R$ 8,9 bilhões dos 10% do IR arrecadados sobre dividendos remetidos para o exterior, também previsto no projeto de lei.
Dados do Ministério da Fazenda mostram que, enquanto quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, apenas 141 mil pessoas no Brasil, paga, em média 2,54% de imposto de renda, um professor do ensino médio paga 9,6%, um bancário 7,2% e um policial militar 9,8%. O governo quer corrigir esta distorção.